DELIBERAÇÃO Nº 148, DE 08 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 11 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 2)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0049 – A Pequena Ninja
Processo: 01580.006698/2007-31
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.202.337,10
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.942.220,24
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 21.922-3
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 21.923-1
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 223, realizada em 02/05/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Nilson Rodrigues
Diretor-Presidente Substituto