DELIBERAÇÃO Nº 147, DE 06 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 08 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 8)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

04-0093 – Titãs, o filme
Processo: 01580.003072/2004-20
Proponente: Mais Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.153.956/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.948.639,39 para R$ 1.767.422,76
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 954.568,95
Banco: 001- Agência: 0722-6 – Conta Corrente: 19.957-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 572.741,37
Banco: 001- Agência: 0722-6 – Conta Corrente: 19.958-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 323.897,10 para R$ 151.741,30
Banco: 001- Agência: 0722-6 – Conta Corrente: 19.959-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
 
05-0137 – Mascarão & Mascarinha -  O Filme
Processo: 01580.013780/2005-50
Proponente: Filmes do Rio de Janeiro Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 68.780.527/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.029.213,67
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 25.607-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.872.246,31
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 25.608-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 855.506,68 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 855.506,68
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 25.609-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art. 1°- A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0347 – Brasilianas
Processo: 01580.043908/2005-18
Proponente: Osccar Studios Produções e Gravações Ltda. - EPP
Cidade/UF: Lauro de Freitas / BA
CNPJ: 03.642.339/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.351.754,88
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 2.934.562,88 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 2.934.562,88
Banco: 001- Agência: 3385-5 – Conta Corrente: 19.762-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

04-0349 – Histórias do Rio Negro
Processo: 01580.014819/2004-75
Proponente: Mais Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.153.956/0001-67
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

06-0187 – Dona Ivone Lara – Canto de Rainha
Processo: 01580.022917/2006-48
Proponente: Tibet Filme Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /  RJ
CNPJ: 02.660.748/0001-46
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0239 – Mario Carneiro – Pequenas Histórias
Processo: 01580.030654/2006-41
Proponente: Antonioli Amado Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.229.260/0001-69
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO