DELIBERAÇÃO Nº 145, DE 06 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 08 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 8)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no Art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0082 – Cinco Vezes Favela 2 – Agora por eles mesmos
Processo: 01580.009760/2007-46
Proponente: Luz Mágica Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.586.513/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.668.616,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 - Conta Corrente: 21.988-6
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.385.185,20
Banco: 001- Agência: 0525-8 - Conta Corrente: 21.989-4
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 225, realizada em 15/05/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no Art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0087 – Ermo
Processo: 01580.010114/2007-21
Proponente: Oeste Filmes Brasileiros Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.074.644/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.383.346,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.314.178,70
Banco: 001- Agência: 3687-0 - Conta Corrente: 281.945-7
Prazo de captação: 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 226, realizada em 29/05/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE