DELIBERAÇÃO Nº 140, DE 30 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 01 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 6).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Arts. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

02-3981 – Sacramento
Processo: 01400.005689/2002-99
Proponente: Prodifilme Produção e Distribuição de Filmes Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 90.533.100/0001-76
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.979.491,96
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.300.000,00
Banco: 001- Agência: 3530-0 – Conta Corrente: 7.619-8
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.226, realizada em 29/05/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

02-3793 – Fome
Processo: 01400.001939/2002-11
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.226, realizada em 29/05/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
02-4052 – A Rebelião dos Estudantes – Brasília, 1968
Processo: 01400.006707/2002-50
Proponente: Pro Texto Comunicação e Cultura Ltda.
Cidade/UF: Vitória / ES
CNPJ: 36.300.499/0001-08
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.226, realizada em 29/05/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

02-4031 – Som da Rua
Processo: 01400.006538/2002-58
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.226, realizada em 29/05/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

01-1879 – Um Lobisomem na Amazônia
Processo: 01400.001708/2001-27
Proponente: Topázio Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.205.560/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.897.487,50
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 6.819-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 18.179-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 241.546,41 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 241.546,41
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 18.180-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.226, realizada em 29/05/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0091 – O Menino Maluquinho 3 – O Que Você está Fazendo no Meu Sonho?
Processo: 52800.001948/2003-11
Proponente: Movie Makers Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.230.583/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.493.694,36
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 17.647-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.362.616,06
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 17.649-4
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 2.434.458,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.806.393,58
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 17.650-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.226, realizada em 29/05/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NILSON RODRIGUES
Diretor Presidente Substituto