DELIBERAÇÃO Nº 135, DE 25 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 28 de maio de 2007, Seção 01, Folha 8)
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no Art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
06-0416 – Laboratório de Idéias
Processo: 01580.045747/2006-70
Proponente: Lumini Filmes e Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.873.580/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 416.696,50
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.313/91: R$ 395.861,68
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 14.112-7
Prazo de captação: 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 224, realizada em 07/05/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
NILSON RODRIGUES
Diretor Presidente Substituto