ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 128, DE 18 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 22 de maio de 2007, Seção 01, Folha 06)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogação do prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
05-0340- Hamartia – Ventos do Destino
Processo: 01580.043288/2005-17
Proponente: Khine Produções Ltda
Cidade/UF: Santa Maria / RS
CNPJ: 05.635.770/0001-24
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007
05-0299- O Gesto
Processo: 01580.038809/2005-14
Proponente: Um Minuto Marketing e Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.708.900/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007
05-0167- Grupo Novo Distribuição Internacional / Cinema do Brasil
Processo: 01580.019139/2005-29
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.
05-0302- A Grande Jogada
Processo: 01580.039324/2005-30
Proponente: CCF BR Produções Audiovisuais Ltda ME
Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 64.534.456/0001-14
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art. 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
06-0075 – Jardim Ângela
Processo: 01580.010794/2006-01
Proponente: 24 VPS Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.919.018/0001-17
Valor total do orçamento aprovado: R$ 469.706,40
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 440.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 440.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 14.115-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
05-0355 – Sentidos à Flor da Pele
Processo: 01580.045514/2005-96
Proponente: 24 Vps Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.919.018/0001-17
Valor total do orçamento aprovado: R$ 510.452,21
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 484.929,60 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 484.929,60
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 13.875-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
06-0287 – Só Para Mulheres
Processo: 01580.034878/2006-21
Proponente: Cinematográfica Superfimes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.674.513,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.540.787,00
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 14.268-9
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 14.269-7
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e do Art. 41 da Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº.10.454 de 13 de maio de 2002.
05-0009 – Budapeste
Processo: 01580.001875/2005-21
Proponente: Nexus Cinema e Vídeo Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 53.976.478/0001-18
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.229.440,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.117.968,00
Banco: 001- Agência: 1514-8 – Conta Corrente: 13.506-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.900.000,00
Banco: 001- Agência: 1514-8– Conta Corrente: 13.507-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 900.000,00 para R$ 130.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.270.000,00
Banco: 001- Agência: 1514-8 – Conta Corrente: 14.749-4
Valor aprovado no Artigo 41 da MP 2.228-1: de R$ 1.000.000,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1514-8 – Conta Corrente: 13.508-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 6º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
04-0267 – Chega de Saudade
Processo: 01580.011566/2004-88
Proponente: Buriti Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.238.621/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.092.973,44
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.538.324,72
Banco: 001- Agência: 1815-5 – Conta Corrente: 15.239-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.700.000,00
Banco: 001- Agência: 1815-5– Conta Corrente: 15.240-4
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 800.000,00 para R$ 640.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 160.000,00
Banco: 001- Agência: 1815-5 – Conta Corrente: 19.747-5
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art.7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO
