DELIBERAÇÃO Nº 124, DE 15 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 16 de maio de 2007, Seção 01, Folha 23)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar do prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0080 – Elefante Vai à Feira
Processo: 01580.011271/2006-73
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

06-0156 – Frutas Brasileiras
Processo: 01580.018382/2006-19
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0420 – Falcon – O Segredo do Naturênio
Processo: 01580.049010/2005-45
Proponente: Digital 21 Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.887.159/0001-20
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar do prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0163 – Paraty
Processo: 01580.018985/2006-11
Proponente: Bossa Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.876.666/0001-69
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

05-0085 – Eu e Você Hoje II
Processo: 01580.007479/2005-15
Proponente: Pranayana Produções Artísticas Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.297.741/0001-47
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0380 – Um Dedo de Prosa
Processo: 01580.043492/2006-19
Proponente: Morena Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.473.256/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: R$ 149.459,36
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 70.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 13.029-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 71.986,40 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 71.986,40
Banco: 001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 13.031-1
Prazo de captação: de13/02/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0091 – Território 9 Ponto 8
Processo: 01580.011870/2006-97
Proponente: LCV Vídeo Comunicação Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.035.225/0001-83
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art.6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO