DELIBERAÇÃO Nº 123, DE 15 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 16 de maio de 2007, Seção 01, Folha 23)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e do Art. 41 da Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº.10.454 de 13 de maio de 2002.

01-2078 – Os Desafinados
Processo: 52800.001081/2003-02
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.687.386,51 para R$ 7.576.889,27
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 7.293-1
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 11.627-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 3.503.017,18 para R$ 1.150.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.248.044,81
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 14.114-3
Valor aprovado no Artigo 41 da MP 2.228-1: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 14.113-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.224, realizada em 07/05/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogação do prazo de captação, realizar a revisão orçamentária e Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “As Aventuras de Reina Caiman em O Resgate de Maneco” para ”Os Porralokinhas” do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

02-4088 – Os Porralokinhas
Processo: 01400.007053/2002-81
Proponente: RF Cinema e TV Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.668.295/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.394.793,19 para R$ 5.361.649,93
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.325.000,00 para R$ 2.293.567,44
Banco: 001- Agência: 0087-6 – Conta Corrente: 15.914-x
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.222, realizada em 24/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente