DELIBERAÇÃO Nº 122, DE 14 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 15 de maio de 2007, Seção 01, Folha 03)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0396 – A Corrupção no Brasil
Processo: 01580.047658/2005-87
Proponente: VPC Cinema Vídeo Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Simões Filho / BA
CNPJ: 34.366.831/0001-01
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0306 – Vermelho Brasil
Processo: 00050.004022/2003-12
Proponente: Brasil 1500 Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.519.695/0001-85
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.647.960,65 para R$ 6.295.621,65
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3324-3 – Conta Corrente: 60.554-6
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 2.115.602,45 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 2.115.602,45
Banco: 001- Agência: 3324-3 – Conta Corrente: 10.535-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0152 – Santos Dumont – O Desafio no Ar
Processo: 01580.018171/2006-78
Proponente: Arte Em Movimento Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.308.584/0001-18
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

04-0326 – Tubarão Limão
Processo: 01580.013821/2004-27
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas, Audiovisuais e Artísticas Ltda
Cidade/UF: Assis / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art.5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO