DELIBERAÇÃO Nº 117, DE 09 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 10 de maio de 2007, Seção 01, Folha 05)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no Art. 1ºA da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0298 – Almanaque Circo Brasil
Processo: 01580.036281/2006-11
Proponente: Ricardo Maia de Souza da Silva - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.365.994/0001-99
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.099.375,63
Valor aprovado no Artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 999.240,00 e remanejado para o Artigo 1ºA da Lei nº 8.685/93, tendo em vista o Artigo 52 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, totalizando R$ 999.240,00.
Banco: 001- Agência: 0722-6 - Conta Corrente: 26.427-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 204, realizada em 13/11/2006.
Prazo de captação: 01/01/2007 até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente