DELIBERAÇÃO Nº 114, DE 04 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 07 de maio de 2007, Seção 01, Folha 8)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0261 – Sim – O Filme
Processo: 01580.036122/2005-36
Proponente: A. R. Produções e Promoções Ltda ME
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 39.183.983/0001-84
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.629.976,75
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 2865-7 – Conta Corrente: 409.532-4
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 500.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 2865-7 – Conta Corrente: 409.531-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

06-0003 – Abaixo a Ditadura – O Filme
Processo: 01580.000493/2006-61
Proponente: SP Filmes de São Paulo Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.190.843/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.577.202,03
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2962-9 – Conta Corrente: 691.516-7
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 2.297.341,93 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 2.297.341,93
Banco: 001- Agência: 2962-9 – Conta Corrente: 691.517-5
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Oscar Niemeyer, Lição de Arquitetura” para ”Oscar Niemeyer, A Vida é um Sopro”.

01-2020– Oscar Niemeyer, A Vida é um Sopro
Processo: 52800.001882/2003-60
Proponente: Santa Clara Comunicação Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.469.465/0001-84

Art. 3º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0408 – Corações Sujos - Desenvolvimento
Processo: 01580.045699/2006-10
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda
Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovação de remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recurso através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0355 – É Proibido Proibir
Processo: 00050.005010/2003-05
Proponente: EL Desierto Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.617.531/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.607.309,37 para R$ 1.595.309,37
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 120.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:R$ 944.591,63
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 99.008,67 para R$ 7.608,67
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 25.212-2
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 5º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

04-0295 – Pixote: 20 Anos Depois
Processo: 01580.012879/2004-53
Proponente: Big Bonsai Produções Artísticas SC Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.128.804/0001-21
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através dos patrocínios nos termos dos Art. 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0274 – Escravos – O Filme
Processo: 01580.037223/2005-24
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 380.083,47
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 150.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 211.079,30 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 361.079,30
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 27.538-7
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0413 – Complicações
Processo: 01580.048355/2005-81
Proponente: Teatro Ilustre Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.474.294/0001-44
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 8º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0196 – Eu Prefiro Maré
Processo: 01580.024415/2005-71
Proponente: Taiga Filmes e Vídeo Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.947.392/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.778.370,22
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.232.811,88
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 18.411-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 2.064.565,46 para R$ 800.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.264.565,46
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 21.776-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 9º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts.25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0314 – Caparaó
Processo: 01580.039922/2005-17
Proponente: Kinoscópio Cinematográfica Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.165.089,60
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 367.886,00 para R$ 330.886,40
Banco: 001- Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 17.065-8
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 220.820,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 17.064-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art.10º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO