DELIBERAÇÃO Nº 105, DE 25 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 26 de abril de 2007, Seção 01, Folha 03)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei no 8.313/91.
07-0052 – 7º Festival de Cinema Brasileiro em Israel
Processo: 01580.007153/2007-41
Proponente: Associação Kultura Tarbut
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.270.850/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: R$ 200.000,00
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 1202-5 - Conta Corrente: 37594-2
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 219, realizada em 03/04/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente