DELIBERAÇÃO Nº 98, DE 18 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 75, de 19 de abril de 2007, Seção 01, Folhas 13 e 14)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0107 – Saneamento Básico - O Filme
Processo: 01580.010184/2005-18
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.969.483,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 – Conta Corrente: 24.752-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.752.001,10 para R$ 1.252.001,10
Banco: 001- Agência: 1249-1 – Conta Corrente: 24.753-7
Valor aprovado no Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.288.020,90 para R$ 800.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 988.020,90
Banco: 001- Agência: 1249-1 – Conta Corrente: 29.394-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de catação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0356 – Guardiões do Samba
Processo: 01580.045544/2005-01
Proponente: Premiere Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 02.856.447/0001-92
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0301 – Insônia
Processo: 01580.013067/2004-25
Proponente: Veredas Comunicações e Arte Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.605.488/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.236.283,20 para R$ 2.695.753,48
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00 para R$ 1.164.171,81
Banco: 001- Agência: 1252-1– Conta Corrente: 32.305-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 169.469,04 para R$ 100.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento -SFO