DELIBERAÇÃO Nº 95, DE 17 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 18 de abril de 2007, Seção 01, Folha 11)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
07-0032 – Brennand, O Convidado da Floresta
Processo: 01580.004990/2007-19
Proponente: Mariola Filmes e Produções Ltda.
Cidade/UF: Recife/ PE
CNPJ: 07.501.094/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: R$ 861.793,99
Valor aprovado no Art.25 da Lei nº 8.313/91: R$ 861.793,99
Banco: 001- Agência : 3.613-7 - Conta Corrente: 35.157-1
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 217, realizada em 13/03/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor Presidente