DELIBERAÇÃO Nº 92, DE 13 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 16 de abril de 2007, Seção 01, Folha 15)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no Art. 1ºA da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0016 – Feijão
Processo: 01580.002826/2007-77.
Proponente: Película Digital Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 07.276.343/0001-22.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 685.612,20.
Valor aprovado no Artigo 1ºA da Lei nº 8.685/93: R$ 651.331,59.
Banco: 001- Agência: 2002-8 - Conta Corrente: 14.308-1.
Prazo de captação: 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 219, realizada em 03/04/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente