DELIBERAÇÃO Nº 89, DE 10 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 11 de abril de 2007, Seção 01, Folha 17)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
07-0026 – Outro Ostinato.
Processo: 01580.004752/2007-11.
Proponente: Séret, Cinema & Vídeo Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.928.895/0001-78.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 231.764,62.
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 46.352,92.
Banco: 001- Agência: 2795-2 - Conta Corrente: 26.068-1.
Valor aprovado no Artigo 18 da Lei nº 8.313/91: R$ 173.823,47.
Banco: 001- Agência: 2795-2 - Conta Corrente: 26.069-X.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 218, realizada em 20/03/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor Presidente