DELIBERAÇÃO Nº 86, DE 04 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 67, de 09 de abril de 2007, Seção 01, Folha 09)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar a troca de titularidade da proponente de “Chroma Consultoria e Comunicação Ltda” para “L2 Eventos e Produções Ltda. - EPP” do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0041– Veias do Brasil
Processo: 01580.005889/2006-02
Proponente: L2 Eventos e Produções Ltda. - EPP
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 01.476.500/0001-67
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.219, realizada em 03/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685 de 20 de julho de 1993.

03-0034– Urna de Esperanças
Processo: 52800.003263/2003-18
Proponente:Solar Filmes Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.766.122/0001-81
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.219, realizada em 03/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art.3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991.

02-3824– Fala Menino! Cidadania Animada
Processo: 00050.004502/2003-75
Proponente: Fala Menino Editora Produções e Empreendimentos Educacionais e Artísticos Ltda
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 02.585.069/0001-50
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 219, realizada em 03/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685 de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

01-1875– O Rochedo e a Estrela
Processo: 01400.001619/2001-81
Proponente: Arrecife Produções Cinematográficas Limitada
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 11.573.334/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.742.998,00 para R$ 1.695.477,70
Valor aprovado no Artigo. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 732.000,00
Banco: 001- Agência: 2802-9 - Conta Corrente: 20.822-1
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 742.998,00 para R$ 221.477,70
Banco: 001- Agência: 2802-9 - Conta Corrente: 40.721-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.219, realizada em 03/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0012 – Casa da Mãe Joana
Processo: 52800.000570/2003-39
Proponente: Mac Comunicação e Produção Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.426.918/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.474.155,11
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.255.588,00
Banco: 001- Agência: 3100-3– Conta Corrente: 5.013-x
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 5.143-8
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 492.081,60 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 492.081,60
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 5.014-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.219, realizada em 03/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685 de 20 de julho de 1993.

05-0408– Seqüestro Urgente
Processo: 01580.048017/2005-40
Proponente:Midmix Entretenimento Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.006.566/0001-93
Valor total do orçamento aprovado: R$ 813.495,94
Valor aprovado no Artigo. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 772.821,14
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 27.424-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.219, realizada em 03/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação, aprovar a troca de titularidade da proponente de “RPJ Produtores Associados Ltda” para “Magia Filmes Produções Ltda”, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685 de 20 de julho de 1993.

05-0418– Carmo
Processo: 01580.049011/2005-90
Proponente:Magia Filmes Produções Ltda
Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 58.064.189/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.256.290,14 para R$ 4.156.290,14
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.579.390,25
Banco: 001- Agência: 1744-2 – Conta Corrente: 15.008-8
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.043.475,63 para R$ 0,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.219, realizada em 03/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art.8º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991.

02-4105– Carlos Oswald – O Poeta da Luz
Processo: 01400.007266/2002-11
Proponente: Pan Eventos e Projetos Culturais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.021.227/0001-86
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 219, realizada em 03/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 9º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685 de 20 de julho de 1993.

05-0426– Sempre-Vivas
Processo: 01400.014735/2005-93
Proponente:Teia Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 07.525.577/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 365.638,50 para R$ 472.730,38
Valor aprovado no Artigo. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 347.356,57 para R$ 449.093,86
Banco: 001- Agência: 1629-6 - Conta Corrente: 25.780-x
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.219, realizada em 03/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 10º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

02-4059 – Deserto Feliz
Processo: 01400.006759/2002-26
Proponente: Camará Filmes Ltda
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 05.372.189/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.996.230,12
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 777.587,28 para R$ 438.000,00
Banco: 001- Agência: 1850-3 – Conta Corrente: 11.112-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 819.396,82 para R$ 540.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 618.984,10
Banco: 001- Agência: 1850-3 – Conta Corrente: 12.827-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.219, realizada em 03/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 11º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente