DELIBERAÇÃO Nº 80, DE 30 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 02 de abril de 2007, Seção 01, Folha 04)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no Art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0381 – A Terra é Azul
Processo: 01580.043754/2006-37
Proponente: Movimento Carioca Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio Bonito / RJ
CNPJ: 35.790.682/0001-68
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.522.730,11
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.522.730,11
Banco: 001- Agência: 0803-6 - Conta Corrente: 43.783-2
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 206, realizada em 04/12/2006.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NILSON RODRIGUES
Diretor Presidente Substituto