DELIBERAÇÃO Nº 79, DE 30 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 02 de abril de 2007, Seção 01, Folhas 04 e 05)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0081– Cosme, Entre o Mar e a Serra
Processo: 01580.011273/2006-62
Proponente: Olhar Imaginário Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.605.800/0001-07
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

06-0174– Quarto de Costura
Processo: 01580.020528/2006-88
Proponente: Mina Multimídia: Produções Culturais e Consultorias Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.869.685/0001-56
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2° Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através dos patrocínios nos termos do Art. 1° - A da Lei nº 8.685 de 20 de julho de 1993.

06-0283– Deserto Azul
Processo: 01580.034881/2006-45
Proponente: Emvídeo Empresa de Vídeo Comunicação Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 20.462.917/0001-15
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.932.695,28
Valor aprovado no Artigo. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.849.226,00para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.836.060,52
Banco: 001- Agência: 1229-7 – Conta Corrente: 24.251-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

03-0347– O Rei de uma nota só e a borboleta azul
Processo: 00050.004774/2003-75
Proponente: L B Bouli Produções ME
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 01.137.954/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 769.972,57 para R$ 724.914,98
Valor aprovado no Artigo. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 769.972,57 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 688.669,23
Banco: 001- Agência: 1003-0 – Conta Corrente: 8.762-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685 de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0357- Vocacional – Uma Aventura Humana
Processo: 01580.045753/2005-46
Proponente: Olhar Imaginário Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.605.800/0001-07
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0202– Cientista Brasileiro – Celso Furtado
Processo: 00050.002999/2003-97
Proponente: Andaluz Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.330.561/0001-78
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685/91 de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91, de 23 de dezembro de 1991.

03-0221– Batismo de Sangue
Processo: 00050.003216/2003-92
Proponente: Quimera Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 22.331.409/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.886.612,98
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.678.569,00 para R$ 2.732.282,33
Banco: 001- Agência: 3368-5 – Conta Corrente: 21.588-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 52.961,00 para 0,00
Valor aprovado no Art 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.900.752,33 para R$ 1.900.000,00
Banco: 001- Agência: 3368-5 – Conta Corrente: 21.590-2
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6° Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 1°- A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

97-1060– Meteoro
Processo: 01400.002587/1997-66
Proponente: Cinelândia Brasil Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.864.145/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.957.571,40
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 11.179-1
Valor aprovado no Artigo 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 2.778.580,88 para R$ 1.733.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.045.580,88
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 13.992-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO