DELIBERAÇÃO Nº 78, DE 30 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 02 de abril de 2007, Seção 01, Folha 04)
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
02-3811– Nossa senhora de Caravaggio – O Filme
Processo: 01400.002305/2002--86
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Aprovado Ad-referendum em 27/03/2007
Prazo de captação: de 01/01/2007até 25/06/2007.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
NILSON RODRIGUES
Diretor Presidente Substituto