DELIBERAÇÃO Nº 75, DE 27 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 28 de março de 2007, Seção 01, Folha 07)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1° Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Arts. 1° da Lei nº 8.685/91 de 20 de julho de 1993.

03-0264– Atos dos Homens
Processo: 00050.003480/2003-26
Proponente: Plateau Marketing e Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 74.425.067/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2° Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através dos patrocínios nos termos do Art. 1° - A da Lei nº 8.685/91 de 20 de julho de 1993.

06-0236– O Homem Mau Dorme Bem
Processo: 01580.030186/2006-12
Proponente: Aquarela Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 02.593.994/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.674.811,96
Valor aprovado no Artigo. 25 da Lei nº.8.313/91: de R$ 1.674.811,96 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.591.071,36
Banco: 001- Agência: 1419-2 – Conta Corrente: 146.943-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3° Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685/91, de 20 de julho de 1993.

01-1995– Garibaldi In América
Processo: 01400.005586/2001-48
Proponente: Laz Audiovisual Ltda
Cidade/UF: Curitiba /PR
CNPJ: 80.816.838/0001-97
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.710.351,20
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1869-4 – Conta Corrente: 11.800-1
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3390-1 – Conta Corrente: 18.530-2
Valor aprovado no Art 25 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.172.763,40 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.172.763,40
Banco: 001- Agência: 3390-1 – Conta Corrente: 18.531-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

04-0279– Valsa Para Bruno Stein
Processo: 01580.012335/2004-91
Proponente: Accorde Filmes Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 05.270.790/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.289.106,18
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 574.650,87
Banco: 001- Agência: 1249-1 – Conta Corrente: 17.942-6
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 250.000,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 – Conta Corrente: 17.943-1
Valor aprovado no Art 25 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.350.000,00 para R$ 480.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 870.000,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 – Conta Corrente: 29.127-7
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91, de 23 de dezembro de 1991.

06-0422– Palácio Capanema: A Construção da Modernidade No Brasil
Processo: 01580.046213/2006-61
Proponente: MP 2 Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.456.361/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91, de 23 de dezembro de 1991.

06-0272– MPB de Câmara
Processo: 01580.033269/2006-55
Proponente: MP 2 Produções
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.456.361/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993.

06-0021– Dogmons! – Episódio 3 – A Ilha Oceânica
Processo: 01580.004399/2006-81
Proponente: Intervalo Produções Multimídia Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 32.375.099/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO