DELIBERAÇÃO Nº 73, DE 23 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 58, de 26 de março de 2007, Seção 01, Folha 05)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1° Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1° - A da Lei nº 8.685/91 de 20 de julho de 1993.

05-0157– Feliz Natal
Processo: 01580.018039/2005-85
Proponente: Bananeira Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.971.985,45
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.529.685,51
Banco: 001- Agência: 0087-6 – Conta Corrente: 21.511-2
Valor aprovado no Artigo. 25 da Lei nº.8.313/91: de R$ 1.293.700,67 para R$ 150.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.143.700,67
Banco: 001- Agência: 0087-6 – Conta Corrente: 24.207-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2° Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685/91, de 20 de julho de 1993.

03-0163– O Espectro
Processo: 00050.002608/2003-34
Proponente: Morena Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.473.256/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.805.567,85
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 565.289,46
Banco: 001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 9.623-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.871.153,24
Banco: 001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 9.624-5
Valor aprovado no Art da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 9.625-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91, de 23 de dezembro de 1991.

06-0301– Azevedo Antunes – A Saga do Manganês
Processo: 01580.036286/2006-44
Proponente: Cinefor Cinema e Informação Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.506.920/0001-68
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO