DELIBERAÇÃO Nº 72, DE 22 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 23 de março de 2007, Seção 01, Folha 29)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

060410– Além do Amor - Desenvolvimento
Processo: 01580.045370/2006-59
Proponente: 1001 Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.892.546/0001-89
Valor total do orçamento aprovado: R$ 238.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 226.187,83 para R$ 226.100,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 29.683-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/91.

060218– Querido Pai
Processo: 01580.027783/2006-51
Proponente: Faganello Comunicações Ltda ME
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 00.639.143/0001-48
Valor total do orçamento aprovado: R$ 907.649,05
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 3185-2 – Conta Corrente: 15.142-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 3185-2 – Conta Corrente: 15.143-2
Valor aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 262.265,60 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº.8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 262.265,60
Banco: 001- Agência: 3185-2 – Conta Corrente: 15.144-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº.70, de 20 de março de 2007, publicada no D.O.U. nº55, de 21 de março de 2007, Seção 1, no que se refere ao projeto “Proteção”.

Art. 4º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1º e 1º-A da Lei nº.8.685/91.

030160– A Festa da Menina Morta
Processo: 00050.002601/2003-12
Proponente: Bananeira Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.455.814,91
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 1.240.374,26
Banco: 001- Agência: 1569-5 – Conta Corrente: 18.815-5
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº.8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 442.339,90
Banco: 001- Agência: 1569-5 – Conta Corrente: 24.200-4
Valor aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 150.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060039– As Órfãs da Rainha
Processo: 01580.005912/2006-51
Proponente: Persona Filmes Ltda
Cidade/UF: Nova Lima / MG
CNPJ: 02.501.714/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.529.205,51
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 827.622,67
Banco: 001- Agência: 4446-6 – Conta Corrente: 5.837-8
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº.8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 413.811,34
Banco: 001- Agência: 4446-6– Conta Corrente: 5.838-6
Valor aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 413.811,34 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art. 1º-A da Lei nº.8.685/91.

050310– Estranhos
Processo: 01580.039349/2005-33
Proponente: Araçá Azul Produção Eventos e Turismo Ltda
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 01.231.528/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.166.077,22
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº.8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 760.000,00
Banco: 001- Agência: 3457-6 – Conta Corrente: 43.269-5
Valor aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 1.000.000,00 para R$ 240.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

040030– No Retrovisor
Processo: 01580.000966/2004-68
Proponente: Rosebud Filmes e Artes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.316.016/0001-69
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Arts. 1º da Lei nº.8.685/93.

050327– Caetano Nu Mundo
Processo: 01580.041226/2005-62
Proponente: Cine Cinematográfica Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.445.787/0001-03
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 8º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

060174– Quarto de Costura
Processo: 01580.020528/2006-88
Proponente: Mina Multimídia: Produções Culturais e Consultorias Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.869.685/0001-56
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 9º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art.18 da Lei nº.8.313/91.

060245– Os Anti-Pros
Processo: 01580.031531/2006-27
Proponente: Aventura Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.169.034/0001-96
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art.10º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO