DELIBERAÇÃO Nº 70, DE 20 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 55, de 21 de março de 2007, Seção 01, Folha 12)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050333– O Esplendor dos contrários
Processo: 01580.041427/2005-60
Proponente: Córtex Digital Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.104.225/0001-49
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

050083– Arte do Improviso II
Processo: 01580.007414/2005-61
Proponente: Página 21 Comunicação Ltda
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 03.450.528/0001-50
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1º e 1º-A da Lei nº.8.685/91.

060271– Saens Peña – Estação Final
Processo: 01580.033246/2006-41
Proponente: Limite Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 03.847.111/0001-26
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.588.477,70
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 5.687-1
Valor aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº.8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 5.888-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

050341– Amor Sujo
Processo: 01580.043466/2005-00
Proponente: Bananeira Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.378.248,17
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 1.604.667,00
Banco: 001- Agência: 0087-6– Conta Corrente: 22.091-4
Valor aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 1.604.668,76 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei no 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.604.668,76
Banco: 001- Agência: 0087-6 – Conta Corrente: 22.092-2
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº.8.685/91.

040250– Polaróides Urbanas
Processo: 01580.010821/2004-75
Proponente: Filmes do Equador Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.178.060,16
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 21.832-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 21.833-2
Valor aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 531.979,42 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº.8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 531.979,42
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 21.834-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1º e 1º-A da Lei nº.8.685/91.

060107– Caixa Dois
Processo: 01580.012209/2006-07
Proponente: Filmes do Equador Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.074.915,46.
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 1.771.169,69
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 25.422-3
Valor aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 100.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº.8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 25.637-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

050421– Conversa Com Eliezer
Processo: 01580.049095/2005-61
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060149– O Monte Carmel
Processo: 01580.017905/2006-00
Proponente: WP3 Cinema Ltda
Cidade/UF: Cascavel / PR
CNPJ: 06.145.974/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

040055– Na Era do Rádio
Processo: 01580.001759/2004-21
Proponente: Arte Lux Produções Ltda
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 05.145.815/0001-82
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/91.

060226– Proteção
Processo: 01580.028728/2006-89
Proponente: Luiz Divino do Lago
Cidade/UF: São Paulo / SP
CPF: 877.244.568-87
Valor total do orçamento aprovado: R$ 965.566,40
Valor aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 965.566,40 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº.8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 917.288,08
Banco: 001- Agência: 1817-1 – Conta Corrente: 15.121-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 8º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO