DELIBERAÇÃO Nº 68, DE 19 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 20 de março de 2007, Seção 01, Folhas 11 e 12)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art. 1º-A da Lei nº.8.685/91.

060037– Sem Limite
Processo: 01580.005895/2006-51
Proponente: Eclectic Entertainment Produções Ltda - ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.865.587/0001-15
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.910.562,10 para R$ 1.900.006,52
Valor aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 910.689,10 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº.8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 805.133,19
Banco: 001- Agência: 3097-x – Conta Corrente: 12.858-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1º, 1º-A da Lei nº. 8.685/91.

040164– O Cheiro do Ralo
Processo: 01580.006186/2004-21
Proponente: RT Comércio e Serviços de Criação e Produção de Obras Com Direitos Autorais Ltda. - EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.840.498/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.476.796,60 para R$ 2.472.488,67
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 1.761.048,80 para R$ 1.314.408,71
Banco: 001- Agência: 2807-x – Conta Corrente: 35.036-2
Valor aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 591.907,97 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº.8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 591.907,97
Banco: 001- Agência: 2807-x – Conta Corrente: 35.035-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/91.

060128– Xuxa Gêmeas
Processo: 01580.015307/2006-98
Proponente: Diler & Associados Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.333.576,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 – Conta Corrente: 24.717-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 – Conta Corrente: 24.718-9
Valor aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 515.000,00para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº.8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 515.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 – Conta Corrente: 24.719-7
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

050404– O Mistério da Estrada de Sintra
Processo: 01580.047656/2005-98
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.161.846/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.428.393,37 para R$ 4.316.279,37
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 1.421.140,00 para R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 1744-2 – Conta Corrente: 15.011-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050108– Matéria da Memória
Processo: 01580.010130/2005-52
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO