DELIBERAÇÃO Nº 67, DE 16 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 20 de março de 2007, Seção 01, Folha 11)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
06-0403 – Vendo ou Alugo - Desenvolvimento
Processo: 01580.045193/2006-19
Proponente: BPP Produções Audiovisuais Ltda. - ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.229.175/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 210.707,00
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei no 8.685/93: R$ 200.171,65
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 13.934-3
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 215, realizada em 27/02/2007.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor Presidente