DELIBERAÇÃO Nº 58, DE 08 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 09 de março de 2007, Seção 01, Folha 14)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

060073– Jogo de Cena
Processo: 01580.010575/2006-13
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

050239– Trair e Coçar é Só Começar
Processo: 01580.032901/2005-62
Proponente: Diler & Associados Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

050429– Sexo, Crochê e Bicicleta
Processo: 01580.049932/2005-52
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

040006– A Montanha
Processo: 01580.000047/2004-94
Proponente: Três Mundos Cine Y Vídeo Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.713.311/0001-60
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

040236– Didi o Caçador do Tesouros
Processo: 01580.010133/2004-13
Proponente: Diler & Associados Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento