DELIBERAÇÃO Nº 55, DE 07 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 08 de março de 2007, Seção 01, Folha 09)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050288– Glub Glub Apresenta: História da Natureza
Processo: 01580.038183/2005-38
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060058– Waldik
Processo: 01580.007989/2006-65
Proponente: Anima I Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.104.715/0001-55
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

060369 – Epoxy
Processo: 01580.042404/2006-53
Proponente: Central de Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.400.776/0001-48
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.030.181,00 para R$ 3.000.181,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 1744-2 Conta Corrente: 13.181-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº.8.313/91.

060035– Brasil Plural 9
Processo: 01580.005354/2006-23
Proponente: Polemika
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 06.110.319/0001-56
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050153– A Música Segundo Tom Jobim
Processo: 01580.017518/2005-84
Proponente: Regina Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.164.699/0001-75
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060255– Vida Sobre Rodas
Processo: 01580.032334/2006-25
Proponente: Projectools Comunicação Multimídia Ltda - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.351.961/0001-39
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

060329 – Bonitinha, Mas Ordinária
Processo: 01580.038060/2006-88
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.359.571,40 para R$ 4.343.476,47
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 25.555-6
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 25.556-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

040172– Jardim das Folhas Sagradas
Processo: 01580.006388/2004-73
Proponente: Studio Brasil Produção e Distribuição de Filmes Ltda
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 01.762.648/0001-68
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

060039– As Órfãs da Rainha
Processo: 01580.005912/2006-51
Proponente: Persona Filmes Ltda
Cidade/UF: Nova Lima / MG
CNPJ: 02.501.714/0001-09
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 8º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento