DELIBERAÇÃO Nº 51, DE 1º DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 43, de 05 de março de 2007, Seção 01, Folha 09)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar a alteração de título do projeto audiovisual relacionado abaixo de “Alice” para “A Casa de Alice”.

030338 – A Casa de Alice
Processo: 00050.004560/2003-07
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº.16, de 25 de janeiro de 2007, publicada no D.O.U. n 19, de 26 de janeiro de 2007, Seção 1, no que se refere ao projeto “Saens Peña – Estação Final”.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

060271 – Saens Peña – Estação Final
Processo: 01580.033246/2006-41
Proponente: Limite Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.847.111/0001-26
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

060240 – Vendo ou Alugo
Processo: 01580.031130/2006-77
Proponente: BPP Produções Audiovisuais Ltda ME.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 02.229.175/0001-09
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento