DELIBERAÇÃO Nº 48, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 01 de março de 2007, Seção 01, Folha 28)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovação do redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº.8.313/91.

060004– Sete Vidas
Processo: 01580.000607/2006-72
Proponente: Estação TV Comunicação Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.075.184/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 247.813,05 para R$ 93.246,47
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 24.704,87 para R$ 1.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 - Conta Corrente: 11.239-9
Valor aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 140.693,89 para R$ 17.587,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 - Conta Corrente: 11.790-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 215, realizada em 27/02/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

030039– Copa 1958
Processo: 52800.001345/2003-10
Proponente:Palmares Produções e Jornalismo Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.792.621/0001-30
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 215, realizada em 27/02/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

024019– O Sol: Caminhando Contra o Vento
Processo: 01400.006446/2002-78
Proponente: Vemver Comunicação e Difusão Cultural Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.247.971/0001-50
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 215, realizada em 27/02/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

013620– Embarque Imediato
Processo: 01400.008600/2001-65
Proponente:Fera Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.557.474/0001-90
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 215, realizada em 27/02/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

050168– Como Esquecer
Processo: 01580.019137/2005-30
Proponente: E H Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.338.948/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.455.195,98 para R$ 2.790.471,15
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 20.519-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: de R$ 857.422,51 para R$ 850.947,59
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 18.799-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 215, realizada em 27/02/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente