DELIBERAÇÃO Nº 46, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 28 de fevereiro de 2007, Seção 01, Folha 20)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0357 – Armorialma
Processo: 01580.041375/2006-11
Proponente: SR Cinema & Vídeo Produções Ltda.
Cidade/UF: Olinda/PE
CNPJ: 04.307.695/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 940.189,07
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 940.189,07
Banco: 001- Agência: 4274-9 - Conta Corrente: 8.643-6
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 213, realizada em 13/02/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0259 – Tropicália 40 Anos
Processo: 01580.032473/2006-59
Proponente: Anhangabaú Produções Ltda. ME
Cidade / UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 59.119.597/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.311.308,20
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 622.871,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 - Conta Corrente: 40.268-0
Valor aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 622.871,79
Banco: 001- Agência: 0385-9 - Conta Corrente: 40.269-9
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 208, realizada em 15/12/2006.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente