DELIBERAÇÃO Nº 41, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 21 de fevereiro de 2007, Seção 01, Folha 10)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

060171– Velhas Guardas
Processo: 01580.019371/2006-48
Proponente: MP 2 Produções
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.456.361/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 444.889,15 para R$ 143.646,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 314.889,15 para R$ 68.231,00
Banco: 001- Agência: 2865-7 Conta Corrente: 409.703-5
Valor aprovado na Lei nº.8.313/91:R$ 100.000,00 para R$ 68.231,00
Banco: 001- Agência: 2865-7 Conta Corrente: 409.605-9
Aprovado na RDC nº 212 de 06/02/2007
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/12/2007

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente