DELIBERAÇÃO Nº 31, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 9 de fevereiro de 2007, Seção 01, Folha 16)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº.10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993.
06 -0372 – A Delicadeza das Facas
Processo: 01580.042767/2006-99
Proponente: Lereby Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.605.295/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.233.403,28
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 13.749-9
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 1.071.733,12
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 13.750-2
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor Presidente