DELIBERAÇÃO Nº 25, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 25, de 5 de fevereiro de 2007, Seção 01, Folhas 2 e 3)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº.10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

030254 – A Casa Verde
Processo: 00050.003359/2003-02
Proponente: Accorde Filmes Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 05.270.790/0001-49
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

050341 – Amor Sujo
Processo: 01580.043466/2005-00
Proponente: Bananeira Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

050162 – Meu País – O Filme
Processo: 01580.018465/2005-19
Proponente: Sombumbo Filmes Ltda - ME
Cidade/UF: Ribeirão Preto / SP
CNPJ: 04.687.576/0001-20
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

030161 – Inferno Provisório
Processo: 00050.002600/2003-78
Proponente: Bananeira Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.051.127,17 para R$ 2.885.674,80
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.449.285,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 21.484-1
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 1.449.285,81 para R$ 1.292.106,06
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 21.485-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93.

060028 – Lutas – O Filme
Processo: 01580.005126/2006-53
Proponente: Buriti Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.238.621/0001-33
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

050336 – Linha de Passe
Processo: 01580.042773/2005-65
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

050360 – Território Livre
Processo: 01580.045763/2005-81
Proponente: Agravo Produções Cinematográficas SC Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.160.241/0001-31
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

050246 – Ó Pai, ó!
Processo: 01580.034002/2005-02
Proponente: Dueto Filmes e Participações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.831.332/0001-06
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040359 – O Fim do Sem Fim
Processo: 01580.016299/2004-35
Proponente: Bananeira Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

040352 – Porto Alegre 230 Anos
Processo: 01580.014931/2004-14
Proponente: Cícero Araújo Aragon dos Santos ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 94.355.484/0001-35
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

050444 – Demônios da Garoa
Processo: 01580.051844/2005-11
Proponente: Glaz Entretenimento Produções Cinematográficas e Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.140.164/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

050352 – Paisagens da Mente Moderna
Processo: 01580.015183/2005-94
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

050150 – O Corpo do Rio
Processo: 01580.016928/2005-16
Proponente: Jaguar Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.127.762/0001-89
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO