DELIBERAÇÃO Nº 20, DE 30 DE JANEIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 31 de janeiro de 2007, Seção 01, Folha 19 e 20)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91 e do art. 41 da Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº.10.454 de 13 de maio de 2002.

060129 – O Ano Em que Meus Pais Saíram de Férias - Comercialização
Processo: 01580.016007/2006-26
Proponente: Caos Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 56.486.590/0001-69
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050079 – Vamos Comer Pernambuco II
Processo: 01580.007076/2005-68
Proponente: Oficina de Imagens Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.198.672/0001-53
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Hércules 2456” para “Hércules 56”.

050035 – Hércules 56
Processo: 01580.002815/2005-25
Proponente: Antonioli & Amado Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.229.260/0001-69

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

050426 – Sempre Vivas
Processo: 01400.014735/2005-93
Proponente: Teia Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 07.525.577/0001-66
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

040164 – O Cheiro do Ralo
Processo: 01580.006186/2004-21
Proponente: RT Comércio e Serviços de Criação e Produção de Obras Com Direitos Autorais Ltda. - EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.840.498/0001-14
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº.8.313/91.

050251 – H2O
Processo: 01580.034781/2005-38
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060234 – Noite de Domingo
Processo: 01580.030168/2006-22
Proponente: Traquitana Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.767.234/0001-10
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

040128 – Transparências de São Paulo
Processo: 01580.004594/2004-49
Proponente: Usina de Kino S/C Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 76.421.049/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.263.869,00 para R$ 1.193.869,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 1.178.869,00 para R$ 1.134.175,55
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 17.681-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recurso através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

040148 – Adágio Sostenuto
Processo: 01580.005400/2004-22
Proponente: Cassandra Produtora de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.332.948/0001-63
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060107 – Caixa Dois
Processo: 01580.012209/2006-07
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 8º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recurso através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685/93.

060430– Os Legados Brasileiros - Desenvolvimento
Processo: 01580.046659/2006-95
Proponente: O2 Cinema Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.525.725/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: R$ 272.000,00
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: de R$ 258.400,00 para R$ 24.894,69
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 402.802-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 9º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050314 – Caparaó
Processo: 01580.039922/2005-17
Proponente: Kinoscopio Cinematográfica Ltda
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 10º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO