DELIBERAÇÃO Nº 17, DE 26 DE JANEIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 29 de janeiro de 2007, Seção 01, Folhas 22 e 23)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

060175 – 90 Anos de Antonio Callado – A literatura a Serviço do Brasil
Processo: 01580.020731/2006-54
Proponente: Lúmen Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.794.023/0001-08
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060119 – Fumando Espero
Processo: 01580.014449/2006-38
Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda
Cidade/UF: Cuiabá / MT
CNPJ: 04.303.816/0001-45
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

040150 – Xuxinha e Guto Contra os Monstros de Espaço
Processo: 01580.005769/2004-35
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060400 – Um Certo Olhar
Processo: 01580.044765/2006-34
Proponente: Indústria Imaginária Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.120.265/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

040257 – O Magnata
Processo: 01580.011311/2004-15
Proponente: Gullane Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

060369 – Epoxy
Processo: 01580.042404/2006-53
Proponente: Central de Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.400.776/0001-48
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

050358 – Condomínio Jaqueline
Processo: 01580.045774/2005-61
Proponente: Coração da Selva Entretenimento Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

060284 – Antonia - Comercialização
Processo: 01580.034902/2006-22
Proponente: Coração da Selva Entretenimento Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

060148 – Suíte Bahia – Reencontro com Agnaldo Siri
Processo: 01580.017898/2006-38
Proponente: Lúmen Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.794.023/0001-08
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO