DELIBERAÇÃO Nº 12, DE 19 DE JANEIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 15, de 22 de janeiro de 2007, Seção 01, Folha 02)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

040267 – Chega de Saudade
Processo: 01580.011566/2004-88
Proponente: Buriti Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.238.621/0001-33
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060053 – Romance
Processo:01580.007683/2006-17
Proponente: Natasha Enterprises Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.595.226/0001-33
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

050359 – Largando o Escritório
Processo: 01580.045773/2005-17
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

040176 – Rec Beat
Processo: 01580.006478/2004-64
Proponente: Bang Bang Filmes
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.230.968/0001-77
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050155 – Antonio Carlos Jobim – O Homem Iluminado
Processo: 01580.017523/2005-97
Proponente: Regina Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.164.699/0001-75
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

040040 – Rondon – O Grande Chefe
Processo: 01580.001248/2004-17
Proponente: Rondon Produções de Filmes Ltda
Cidade/UF: Cuiabá / MT
CNPJ: 06.058.551/0001-92
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “O Espectro” para “Inesquecível”.

030163 – Inesquecível
Processo: 00050.002608/2003-34
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.473.256/0001-66
Período de captação: até 31/12/2006

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação, realizar a revisão orçamentária e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050119 – Sócrates Brasileiro
Processo: 01580.011411/2005-22
Proponente: Taus Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 57.312.878/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.412.351,00 para R$ 2.365.050,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.955.064,05
Banco: 001- Agência: 0028-0 Conta Corrente: 53.151-0
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 2.412.351,00 para R$ 291.733,45
Banco: 001- Agência: 0028-0 Conta Corrente: 51.151-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação, realizar a revisão orçamentária e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93.

040142 – Bombas de Papel
Processo: 01580.005126/2004-91
Proponente: Um Minuto Marketing e Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.708.900/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 561.286,02 para R$ 557.292,81
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 337.428,17
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 15.252-8
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: de R$ 5.000,00 para R$ 42.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 17.529-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 8º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO