DELIBERAÇÃO Nº 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 12, de 17 de janeiro de 2007, Seção 01, Folha 20)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

050280 – Corpo – O Filme
Processo: 01580.037693/2005-98
Proponente: Glaz Entretenimento Produções Cinematográficas e Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.140.164/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

040322 – Fuga em Ré Menor para Kraunus e Pletskaya
Processo: 01580.013837/2004-30
Proponente: Otto Desenhos Animados Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 87.435.368/0001-60
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.879.080,40
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.700.000,00
Banco: 001- Agência: 0010-8 Conta Corrente: 15.959-x
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 684.080,00
Banco: 001- Agência: 0010-8 Conta Corrente: 16.075-x
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

040106 – Tati, O Filme
Processo: 01580.003882/2004-86
Proponente: Bang Bang Filmes Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.230.968/0001-77
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art.3º da Lei nº.8.685/93.

060384 – Capitães de Areia - Desenvolvimento
Processo: 01580.043435/2006-21
Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.700.805/0001-48
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO