DELIBERAÇÃO Nº6, DE 15 DE JANEIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2007, Seção 01, Folha 07)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº.10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº10.454 de 13 de maio de 2002.

06-0437 – Paixão pela Palavra
Processo: 01580.047018/2006-58
Proponente: Nonsense Produções Artísticas Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.609.538/0001-11.
Valor total do orçamento aprovado: 533.250,86
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: 506.588,32
Banco: 001 – Agência: 0183-X - Conta Corrente: 25.877-6
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 208, realizada em 15/12/2006.

06-0277 – Mandrake – Segunda Temporada
Processo: 01580.034004/2006-74
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04.
Valor total do orçamento aprovado: 4.756.149,98
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: 4.518.342,48
Banco: 001 – Agência: 3223-9 - Conta Corrente: 200.709-6
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 202, realizada em 16/10/2006.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0402 – O Olho e a Faca - Desenvolvimento
Processo: 01580.045125/2006-41
Proponente: Olhos de Cão Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 71.733.695/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: R$ 128.800,00
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 70.326,05
Banco: 001- Agência: 3560-2 - Conta Corrente: 18.076-9
Valor Aprovado em Outras Fontes: R$ 30.968,14
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente