DELIBERAÇÃO Nº5, DE 12 DE JANEIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 10, de 15 de janeiro de 2007, Seção 01, Folha 26)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº.10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0442 – Antonio Carlos Jobim – O Homem Iluminado - Desenvolvimento
Processo: 01580.047573/2006-80
Proponente: Regina Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.164.699/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: R$ 150.600,00
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 143.070,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 - Conta Corrente: 35.985-8
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 208, realizada em 15/12/2006.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente