DELIBERAÇÃO Nº 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 10, de 15 de janeiro de 2007, Seção 01, Folha 26)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

050248 – A turma da Mônica em uma aventura no tempo
Processo: 01580.034281/2005-04
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

030238 – Affonso Eduardo Reidy, saudades do futuro
Processo: 00050.003358/2003-50
Proponente: Nova Era Produções de Arte Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.415.130/0001-77
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685/93.

040144 - Cleópatra
Processo: 01580.005263/2004-26
Proponente: Filmes do Rio de Janeiro Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 68.780.527/0001-10
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050160 – DVD Flávia Bittencourt
Processo: 01580.018044/2005-98
Proponente: Flávia da Silva Pinto
Cidade/UF: São Paulo/SP
CPF: 848.960.193-34
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

030215 – O contestado – restos mortais
Processo: 00050.003167/2003-98
Proponente: Usina de Kyno Ltda.
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 76.421.049/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 835.662,00 para R$ 811.077,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 476.644,25
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 16.622-7
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 293.878,90
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 17.010-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685/93.

060370 – Mulher invisível - desenvolvimento
Processo: 01580.042439/2006-92
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 70.000,00
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: de R$ 66.500,00 para R$ 5.939,26
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.721-5
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO