DELIBERAÇÃO No 2, DE 09 DE JANEIRO DE 2007.

(Publicada no Diário Oficial da União nº 7, de 10 de janeiro de 2007, Seção 01, Folha 4)

 

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

 Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

040244 – Meu Nome Não é Johnny
Processo: 01580.015168/2004-31
Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.551.480/0001-30
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

060391 – Coletânea Amazônia – Série Expedições – Vol II
Processo: 01580.044506/2006-11
Proponente: Roberto Werneck Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.022.073/0001-45
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o remanejamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050075 – O Drama das Secas
Processo: 01580.006498/2005-16
Proponente: Akron Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 56.252.505/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: R$ 784.737,01
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 640.500,16 para R$ 386.822,16
Banco: 001- Agência: 3039-2 Conta Corrente: 8.047-0
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 3039-2 Conta Corrente: 10.029-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovar o remanejamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993.

060215 – 31 minutos
Processo: 01580.026520/2006-25
Proponente: Total Entertainment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.507.787,99
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 35.673-5
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: de R$ 151.531,27 para R$ 16.531,27
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 35.674-3
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 35.675-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO