(Publicada no Diário Oficial da União nº 248, de 28 de dezembro de 2006, Seção 01, Folha 48)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050358 – Condomínio Jaqueline

Processo: 01580.045774/2005-61

Proponente: Coração da Selva Entretenimento Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 05.508.188/0001-05

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.367.111,80 para R$ 2.367.171,80

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- Agência: 1270-X Conta Corrente: 13.641-7

Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 688.711,80 para R$ 649.322,18

Banco: 001- Agência: 1270-X Conta Corrente: 13.640-9

Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 2º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

040295 – Pixote in Memoriam

Processo: 01580.012879/2004-53

Proponente: Big Bonsai Brasilis Produções Artísticas Culturais e Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 06.323.379/0001-57

Valor total do orçamento aprovado: R$ 262.967,34

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 201.840,62

Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 15.937-9

Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 47.803,36 para R$ 45.203,36

Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 15.993-X

Prazo de captação: até 31/12/2006.

030254 – A casa verde

Processo: 00050.003359/2003-02

Proponente: Accorde Filmes Ltda.

Cidade/UF: Porto Alegre/RS

CNPJ: 05.270.790/0001-49

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.552.616,71

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 375.950,00 para R$ 560.950,00

Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 15.006-1

Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 788.512,53 para R$ 603.512,53

Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 15.007-X

Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA

Diretor Presidente