ImprimirDELIBERAÇÃO No 371, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 248, de 28 de dezembro de 2006, Seção 01, Folha 47 e 48)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
06-0327 – Cuíca de Santo Amaro – Ele, o Tal.
Processo: 01580.037916/2006-06.
Proponente: Doc Filmes Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Salvador / BA.
CNPJ: 07.718.282/0001-06.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 599.912,84.
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 599.912,84
Banco: 001- Agência: 1599-7 - Conta Corrente: 12.488-5.
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 203, realizada em 06/11/2006.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993.
06-0311 – Favela Bolada.
Processo: 01580.036724/2006-74.
Proponente: Mosquito Vídeo e Design Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG.
CNPJ: 04.727.439/0001-71.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 738.459,37.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 350.625,70.
Banco: 001- Agência: 1629-2 - Conta Corrente: 27.937-4.
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 350.625,70
Banco: 001- Agência: 1629-2 - Conta Corrente: 27.938-2.
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993.
06-0370 – Mulher Invisível – Desenvolvimento.
Processo: 01580.042439/2006-92.
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 70.000,00.
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 66.500,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 - Conta Corrente: 200.721-5.
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.
Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.
06-0265 – Música para Todos.
Processo: 01580.032422/2006-27.
Proponente: Mapa Filmes do Brasil Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ.
CNPJ: 33.139.692/0001-02.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 840.666,91.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 500.000,00.
Banco: 001- Agência: 3100-3 - Conta Corrente: 5691-X
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 210.000,00.
Banco: 001- Agência: 3100-3 - Conta Corrente: 5692-8.
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 84.632,91.
Banco: 001- Agência: 3100-3 - Conta Corrente: 5693-6.
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 203, realizada em 06/11/2006.
Art. 5º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.
06-0319 – D. João VI e a Arte no Rio de Janeiro.
Processo: 01580.037616/2006-19.
Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ.
CNPJ: 00.700.805/0001-48.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 849.997,00.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 807.497,00.
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 29.541-8.
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.
Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Diretor Presidente
