ImprimirDELIBERAÇÃO No 368, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 26 de dezembro de 2006, Seção 01, Folha 151)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº.10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.
06-0269 – Alô Alô Terezinha
Processo: 01580.032833/2006-12
Proponente: Comunicação Alternativa Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.399.272/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.177.300,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 29.558-2
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 29.559-0
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Diretor Presidente
