DELIBERAÇÃO No 360, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006

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DELIBERAÇÃO N^o360, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.

(Publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 19 de dezembro de 2006, Seção 01, Folhas 25 e 26)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº.10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

06-0400 – Um Certo Olhar

Processo: 01580.044765/2006-34

Proponente: Indústria Imaginária Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 30.120.265/0001-94

Valor total do orçamento aprovado: R$ 9.830.392,03

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- Agência: 3073-2 - Conta Corrente: 8.003-9

Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- Agência: 3073-2 - Conta Corrente: 8.004-7

Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 302.881,03

Banco: 001- Agência: 3073-2 - Conta Corrente: 8.005-5

Valor aprovado em Outras Fontes: R$ 3.035.992,00

Período de captação: até 31/12/2006.

Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº.8.313/91.

06-0422 – Palácio Capanema: A Construção da Modernidade no Brasil

Processo: 01580.046213/2006-61

Proponente: MP2 Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.456.361/0001-00

Valor total do orçamento aprovado: R$ 631.947,72

Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 32.400,00

Banco: 001 – Agência: 2865-7 – Conta Corrente: 409.729-7

Valor Aprovado no Artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 567.947,00

Banco: 001 – Agência: 2865-7 – Conta Corrente: 409.728-9

Período de captação: até 31/12/2006.

Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0369 – Epoxy

Processo: 01580.042404/2006-53

Proponente: Central de Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.400.776/0001-48

Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.030.181,00

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- Agência: 1744-2 - Conta Corrente: 13.181-4

Valor aprovado em Outras Fontes: R$ 1.878.671,95

Período de captação: até 31/12/2006.

Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.

Art. 4º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

06-0275 – Tá na Mesa

Processo: 01580.033423/2006-99

Proponente: EH Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.338.948/0001-51

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.541.055,91

Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 1.464.003,11

Banco: 001- Agência : 0598-3 - Conta Corrente: 21.042-0

Período de captação: até 31/12/2006.

Aprovado na RDC nº. 203, realizada em 06/11/2006.

06-0283 – Deserto Azul

Processo: 01580.034881/2006-45