(Publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 19 de dezembro de 2006, Seção 01, Folha 25)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

024115 – A Senhora das Imagens

Processo: 01400.007319/2002-96

Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 31.337.942/0001-93

Aprovado na RDC nº 207 de 15/12/2006

Prazo de captação: até 31/12/2006.

993655 – Moro no Brasil

Processo: 01400.007956/1999-60

Proponente: Magnatel Produtora e Distribuidora de Programas de Televisão e Cinema Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 30.696.843/0001-35

Aprovado na RDC nº 207 de 15/12/2006

Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

012080 – Fica Comigo Esta Noite

Processo: 01400.007968/2001-14

Proponente: Diler & Associados Ltda

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.291.470/0001-51

Aprovado na RDC nº 207 de 15/12/2006

Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685/93.

060022 – Faroeste Caboclo - Desenvolvimento

Processo: 01580.004400/2006-77

Proponente: Elimar Produções Artísticas Ltda

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 28.026.565/0001-67

Valor total do orçamento aprovado: R$ 100.000,00 para R$ 200.000,00

Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: de R$ 70.515,89 para R$ 100.000,00

Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 12.619-5

Aprovado na RDC nº 207 de 15/12/2006

Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 4º Aprovar o redimensionamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

060150 – Vida Severina

Processo: 01580.017948/2006-87

Proponente: Kinofilmes Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.464.291/0001-31

Valor total do orçamento aprovado: R$ 374.323,87 para R$ 603.657,70

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 355.607,68 para R$ 57.347,52

Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 20.212-6

Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 516.127,68

Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 21.119-2

Aprovado na RDC nº 207 de 15/12/2006

Prazo de captação: até 31/12/2006.

040121 – Brichos

Processo: 01580.004253/2004-73

Proponente: Tecnokena Audiovisual e Multimídia Ltda

Cidade/UF: Curitiba / PR

CNPJ: 02.585.713/0001-90

Valor total do orçamento aprovado: R$ 730.875,50 para R$ 917.845,77

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 110.676,20

Banco: 001- Agência: 3511-4 Conta Corrente: 15.438-3

Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 583.199,30 para R$ 760.821,06

Banco: 001- Agência: 3511-4 Conta Corrente: 14.308-1

Aprovado na RDC nº 207 de 15/12/2006

Prazo de captação: até 31/12/2006.

040008 – Grande Othelo, Êta Moleque Bamba!

Processo: 01400.009837/2003-25

Proponente: Sarau Agencia de Cultura Brasileira Ltda

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.185.247/0001-20

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1781.023,25 para R$ 816.899,51

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 1.203.724,02 para R$ 328.611,44

Banco: 001- Agência: 2865-7 Conta Corrente: 409.302-x

Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 488.248,07 para R$ 447.403,11

Banco: 001- Agência: 2865-7 Conta Corrente: 409.251-1

Aprovado na RDC nº 207 de 15/12/2006

Prazo de captação: até 31/12/2006.

050237 – O senhor do Labirinto

Processo: 01580.032535/2005-41

Proponente: Tibet Filme Ltda

Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ

CNPJ: 02.660.748/0001-46

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.332.898,00 para R$ 3.010.918,00

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 1.200.000,00

Banco: 001- Agência: 3519-x Conta Corrente: 10.975-4

Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 2.916.253,00 para R$ 1.660.373,00

Banco: 001- Agência: 3519-x Conta Corrente: 10.976-2

Aprovado na RDC nº 207 de 15/12/2006

Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 5º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

060152 – Santos Dumont – O Desafio No AR

Processo: 01580.018171/2006-78

Proponente: Arte Em Movimento Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda

Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ

CNPJ: 04.308.584/0001-18

Valor total do orçamento aprovado: R$ 995.676,00 para R$ 1.075.176,00

Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 945.892,20 para R$ 997.676,00

Banco: 001- Agência: 1855 Conta Corrente: 23.463-x

Aprovado na RDC nº 207 de 15/12/2006

Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 6º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

060069 – Verdades e Mentiras Sobre o Sexo

Processo: 01580.010125/2006-21

Proponente: Dona Rosa Produções Artísticas Ltda

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.130.502/0001-13

Valor total do orçamento aprovado: R$ 198.663,00 para R$ 484.663,00

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 138.384,30 para R$ 210.084,30

Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 13.505-4

Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: de R$ 50.345,55 para R$ 250.345,55

Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 13.448-1

Aprovado na RDC nº 207 de 15/12/2006

Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 7º Aprovar o remanejamento com aumento de recurso do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

040095 – Amigos na Estrada

Processo: 01580.003274/2004-71

Proponente: Tutti Animati Produções Ltda

Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ

CNPJ: 04.748.790/0001-49

Valor total do orçamento aprovado: R$ 647.695,60

Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 258.674,97 para R$ 647.695,60

Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.559-x

Aprovado na RDC nº 207 de 15/12/2006

Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 8º Aprovar o reenquadramento na Lei 8.313/91 do projeto audiovisual abaixo relacionado para o qual a proponente fica habilitada a captar recursos pelo art. 18 da referida lei.

023814 – Fala Menino! Cidadania Animada

Processo: 01400.002489/2002-84

Proponente: Fala Menino! Editora e Empreendimentos Educacionais e Artísticos Ltda

Cidade/UF: Salvador / BA

CNPJ: 02.585.069/0001-50

Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 351.185,39

Banco: 001- Agência: 3454-1 Conta Corrente: 13.988-2

Aprovado na RDC nº 207 de 15/12/2006

Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 9º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL

Diretor Presidente