(Publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 15 de dezembro de 2006, Seção 01, Folha 86)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº.10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

06-0388 – O Menino da Porteira

Processo: 01580.043967/2006-69

Proponente: Jere Moreira Produtora de Filmes e Vídeos Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 67.942.250/0001-11

Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.993.000,96

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- Agência: 0385-9 - Conta Corrente: 402.788-4

Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- Agência: 0385-9 - Conta Corrente: 402.798-1

Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 2.593.000,96

Banco: 001- Agência: 0385-9 - Conta Corrente: 402.789-2

Período de captação: até 31/12/2006.

Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0281 – Madalena – A Vila do Cinema

Processo: 01580.034571/2006-21

Proponente: Studio AR Cinema Vídeo e Comércio Ltda.

Cidade/UF: Campina do Monte Alegre / SP

CNPJ: 69.126.142/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: R$ 862.436,05

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 819.314,25

Banco: 001- Agência: 0929-6 - Conta Corrente: 29.300-8

Período de captação: até 31/12/2006.

Aprovado na RDC nº. 203, realizada em 06/11/2006.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº.8.313/91.

06-0333 – Nynah

Processo: 01580.038313/2006-13

Proponente: J D’Ávila Filmes Ltda.

Cidade / UF: Campinas / SP

CNPJ: 44.600.229/0001-32

Valor total do orçamento aprovado: R$ 468.430,00

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 137.700,00

Banco: 001- Agência: 0052-3 - Conta Corrente: 95.500-0

Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 168.300,00

Banco: 001- Agência: 0052-3 - Conta Corrente: 95.600-7

Valor Aprovado em Outras Fontes: R$ 139.000,00

Período de captação: até 31/12/2006.

Aprovado na RDC nº. 203, realizada em 06/11/2006.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0384 – Capitães de Areia - Desenvolvimento

Processo: 01580.043435/2006-21

Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 00.700.805/0001-48

Valor total do orçamento aprovado: R$ 200.000,00

Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 190.000,00

Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 29.542-6

Período de captação: até 31/12/2006.

Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL

Diretor Presidente