ImprimirDELIBERAÇÃO No 330, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 227, de 28 de novembro de 2006, Seção 01, Folha 93 e 94)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.
06-0177 – Neco Pessoa
Processo: 01580.021257/2006-88
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.216.069,57
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 30.000,00
Banco: 001- Agência: 1504-0 - Conta Corrente: 9812-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.125.266,09
Banco: 001- Agência: 1504-0 - Conta Corrente: 9814-0
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 203, realizada em 06/11/2006.
06-0343 – Energia Alternativa
Processo: 01580.039430/2006-02
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 647.770,63
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 24.615,28
Banco: 001- Agência: 1504-0 - Conta Corrente: 9815-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 590.766,82
Banco: 001- Agência: 1504-0 - Conta Corrente: 9816-7
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 203, realizada em 06/11/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Diretor Presidente
