DELIBERAÇÃO No 318, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 14 de novembro de 2006, Seção 01, Folha 35)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1º da Lei nº 8.685/93.
023743 – De Olhos Bem Abertos
Processo: 01400.001139/2002-09
Proponente: Brasil 1500 Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.519.695/0001-85
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendente de Fomento - SFO